A Câmara Municipal de Feijó aprovou nesta sexta-feira (23) a Lei Municipal nº 1137, que modifica os subsídios dos vereadores para o próximo mandato, de 2025 a 2028. A lei, promulgada pela presidente da Câmara, Berlândia de Souza Lima, estabelece um aumento nos salários dos parlamentares e define novas regras para futuros ajustes.
Conforme o artigo 1º da lei, o subsídio mensal dos vereadores será de R$ 9.9 mil a partir de 1º de janeiro de 2025. Em fevereiro de 2025, o valor será elevado para R$ 10 mil. A mudança tem como objetivo alinhar os vencimentos dos vereadores aos padrões estaduais.
A lei também garante um reajuste anual dos subsídios, com base no mesmo índice e percentual aplicados à revisão geral anual para todos os servidores públicos municipais. A Lei entra em vigor nesta sexta-feira (23), mas seus efeitos financeiros começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.