A situação do saneamento básico no Brasil revela grandes desigualdades entre regiões e estados. Atualmente, as áreas mais afetadas pela falta de água potável e de esgotamento sanitário estão no Norte e Nordeste do país, onde os desafios para alcançar a universalização desses serviços são mais significativos.
O estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024” (SNIS, 2022), divulgado pelo Instituto Trata Brasil, destaca que os maiores déficits estão na coleta e tratamento de esgoto.
Nos estados do Pará, Rondônia e Amapá, menos de 10% da população tem acesso à coleta de esgoto, com índices de 9,24%, 8,99% e 5,38%, respectivamente. Em termos de tratamento de esgoto, Rondônia, Pará e Acre tratam menos de 10% do esgoto gerado, com taxas de 9,83%, 8,74% e 0,72%, respectivamente.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que, até 2033, todas as localidades devem fornecer abastecimento de água para 99% da população e esgotamento sanitário para 90%. Uma das iniciativas do Novo Marco é avaliar a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir essas metas.
A maioria dos municípios com contratos irregulares está localizada no Norte e Nordeste, onde muitas companhias estaduais ainda não apresentaram a documentação necessária. Isso resulta em uma grande parte da população enfrentando problemas de saneamento. A comprovação da capacidade econômico-financeira é essencial, pois garante que os prestadores de serviços possam realizar os investimentos necessários para alcançar a universalização.
O Instituto destaca que garantir o acesso a água potável e a coleta e tratamento de esgoto tem um impacto extremamente positivo, melhorando a saúde da população, aumentando a qualidade de vida, estimulando o turismo e promovendo o crescimento econômico local.