Em resposta à severa seca que impacta comunidades isoladas no Acre, Amazonas e Rondônia, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira (17) medidas especiais para a modalidade de Compra Direta (CD) dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A decisão, divulgada pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA), tem como objetivo assegurar a segurança alimentar dessas áreas, onde a longa estiagem tem dificultado o transporte de pessoas e mercadorias, especialmente por vias fluviais.
As aquisições de alimentos para essas comunidades, que ocorrerão até 31 de dezembro de 2024, seguirão condições diferenciadas. A principal alteração é a flexibilização das exigências para a participação de pequenos produtores, como povos e comunidades tradicionais. Para esses grupos, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) será substituído pelo Número de Identificação Social (NIS), disponível no CadÚnico.
Além disso, os preços pagos pelos alimentos seguirão os mesmos valores praticados na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), que permite a compra e doação direta de alimentos. O limite de venda por unidade familiar foi aumentado para R$ 20.000,00 em 2024, ampliando a renda das famílias afetadas.
Essa medida visa amenizar os efeitos da crise climática nas regiões afetadas, garantindo o fornecimento de alimentos às comunidades mais impactadas pela seca. O controle e a fiscalização serão realizados por meio do CPF dos beneficiários, garantindo a transparência do processo.