O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou, nesta sexta-feira (22), a Portaria Normativa nº 38, que estabelece a formação de uma comissão interna responsável por estudar a viabilidade e as demandas de um concurso público para o cargo de Conselheiro-Substituto.
O objetivo da comissão é preparar um relatório detalhado, incluindo uma análise do impacto orçamentário e financeiro, que servirá como base para a decisão sobre a realização do concurso.
Sob a coordenação do Conselheiro Corregedor do TCE, a comissão contará com a colaboração de membros estratégicos da instituição, como o Assessor Técnico do Gabinete da Presidência, o Consultor Jurídico-Chefe e o Diretor de Administração e Finanças. O grupo deverá se reunir, pelo menos, quinzenalmente para discutir e registrar informações relevantes à elaboração do relatório.
Além de realizar análises internas, a comissão também deverá coletar dados das diferentes unidades administrativas do TCE, promovendo a participação de todas as áreas na construção do estudo. O prazo para a conclusão e apresentação do relatório é de 120 dias.
Após finalizado, o estudo será submetido à Presidência do TCE, que avaliará a proposta e tomará as medidas cabíveis, conforme critérios de conveniência e oportunidade, para discussão no plenário do Tribunal.