O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira, 28, a Lei nº 4.524, que permite a concessão de um bônus de produtividade excepcional aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida prevê o pagamento único aos funcionários referente ao exercício de 2024.
Conforme o texto da lei, o bônus de produtividade será pago em parcela única no valor de R$ 2,5 mil para todos os servidores que estavam em exercício no mês de dezembro de 2024. Esse benefício, de natureza remuneratória, não será incorporado aos salários nem contará para o cálculo de outras vantagens, gratificações ou adicionais, conforme o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.
A lei também exclui do benefício servidores em cargos comissionados, bem como aqueles que estão inativos ou cedidos a outros órgãos. As despesas com o bônus serão custeadas pelas verbas da Assembleia Legislativa do Acre, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.