A partir desta sexta-feira, 16, soltar pipas se torna um esporte regulamentado no Acre. Um Projeto de Lei, publicado na edição de hoje do Diário Oficial, estabelece regras para a prática da atividade, especialmente no que diz respeito ao uso e à comercialização de linhas cortantes.
Essas linhas serão agora chamadas de Linha Esportiva de Competição (LEC) e poderão ser usadas exclusivamente para a prática de soltar pipas como esporte por indivíduos maiores de 16 anos, desde que estejam cadastrados em associações nacionais, estaduais ou municipais dedicadas à pipa esportiva.
A lei também define que os praticantes dessa modalidade serão conhecidos como “pipeiros”. Além disso, a prática de soltar pipas com linha esportiva de competição só poderá ocorrer em pipódromos, por adultos ou por menores de 16 anos que tenham autorização dos pais ou responsáveis e estejam inscritos em uma associação dedicada à pipa esportiva.
O uso das linhas cortantes é restrito a pipódromos, que devem estar a pelo menos 500 metros de rodovias públicas e redes elétricas, ou em locais especificamente sinalizados pelo Poder Executivo.
Estabelecimentos que venderem linha cortante em desacordo com a nova lei poderão enfrentar penalidades como a cassação do Alvará de Funcionamento e multas de até R$ 30 mil. Já os indivíduos que usarem o material fora das condições legais poderão ser multados entre R$ 500 e R$ 2,5 mil em caso de reincidência.
O Projeto de Lei sancionado foi de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos).