O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende, sancionou nesta terça-feira, 18, a Lei nº 906, que autoriza a contratação temporária de profissionais para atender necessidades emergenciais nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida visa preencher lacunas nos serviços essenciais do município por meio de um processo seletivo simplificado.
Segundo a legislação, a seleção será regida por critérios definidos em edital e regulamentada pela Lei nº 635, de 2017. Os custos das contratações serão cobertos pelo orçamento vigente de cada secretaria.
Na Saúde, serão oferecidas vagas para médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, entre outros, com salários variando de R$ 2.500,00 para educadores físicos e fisioterapeutas a R$ 11.500,00 para médicos psiquiatras e pediatras.
A Secretaria de Educação disponibiliza vagas para psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e professores mediadores, com remuneração de até R$ 3.090,00. Na Secretaria de Assistência Social, serão contratados assistentes sociais, orientadores sociais, cadastradores do Bolsa Família e supervisores do programa Criança Feliz, com salários que variam entre R$ 1.600,00 e R$ 3.090,00.
A legislação também estabelece que o prazo máximo para os contratos será determinado no edital de seleção.