Um homem de 23 anos, acusado de atacar uma mulher enquanto ela caminhava em um parque no último sábado, foi liberado durante uma audiência de custódia realizada no domingo, na Vara Estadual do Juiz das Garantias em Rio Branco. A sessão foi conduzida por uma magistrada, com a presença de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. O acusado possui histórico criminal relacionado a outro caso de violência contra a mulher.
Durante a audiência, foram seguidos procedimentos legais, incluindo a retirada das algemas do réu, conforme normas vigentes, e a explicação sobre seus direitos. O acusado admitiu ter sido preso transportando entorpecentes e relatou os eventos anteriores à sua detenção. O Ministério Público solicitou a homologação do flagrante e a concessão de liberdade provisória, além de pedir acesso a dados de monitoramento do acusado em um período específico. A defesa também pleiteou a liberdade provisória, sugerindo medidas cautelares como alternativa.
Na decisão, a juíza homologou a prisão em flagrante, destacando sua legalidade, mas concluiu que não havia fundamentos para manter a prisão preventiva, conforme os requisitos do Código de Processo Penal. Assim, foi concedida liberdade provisória ao acusado, com imposição de medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo, proibição de ausentar-se da comarca sem autorização e notificação de mudanças de endereço.
O documento da decisão enfatizou que prisões cautelares devem ocorrer apenas em casos excepcionais, não podendo ser usadas como antecipação de pena. Além disso, foi determinada a comunicação de possíveis irregularidades ao órgão responsável por investigar denúncias de tortura. O alvará de soltura e o termo de compromisso foram expedidos ao final da audiência.