Representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias defenderam nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novas regras de contratação e aposentadoria especial para esses profissionais. Eles participaram de audiência pública da comissão especial que analisa a matéria.
A proposta determina a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva.
O presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Luís Cláudio Celestino de Souza, reclamou da precarização do trabalho desses profissionais.
Ele citou a cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, onde foram demitidos 550 agentes em 2021, a maioria com cerca de 20 anos de profissão. “Simplesmente por conta dessas contratações que não dão segurança jurídica nenhuma ao trabalho deles.”
Souza defendeu a aprovação da proposta por “trazer dignidade” aos profissionais. “É importante falar que a PEC não traz somente a questão da aposentadoria especial, mas também outros pontos que são muito importantes para a desprecarização do vínculo empregatício”, disse.
Entre os principais pontos da proposta está a formalização de processo seletivo para contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de concurso público. A aposentadoria especial será concedida após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.
A PEC ainda determina que o governo federal suplemente os recursos necessários para que estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria. E determina a contratação dos agentes que já trabalham no SUS no regime especial
A presidente do Fórum Nacional das Representações dos agentes comunitários de saúde e de endemias, Marivalda Santos Pereira de Araújo, destacou a dedicação dos profissionais, que, ao contrário de outras categorias, não deixam seus municípios de origem. “Como o SUS me reconhece como exclusiva e essencial para a minha população, é de obrigação hoje do SUS mover céus e terras para trazer essa aposentadoria para nossa categoria”, disse. Ela afirmou que hoje o Brasil tem 285 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de endemia.
O debate na comissão especial que analisa a proposta ocorreu a pedido do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Segundo ele, as medidas atendem profissionais que realizam ações com impacto direto nos indicadores sanitários e contribuem para a redução dos custos com serviços de alta complexidade nas unidades de atendimento de saúde.