A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para debater a construção do novo prédio do Instituto Médico Legal (IML) em Rio Branco e a contratação de médicos legistas para o estado. A sessão, inicialmente prevista para ser presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), foi conduzida pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD) devido à ausência de Cruz, que não pôde comparecer por questões de saúde.
Eduardo Ribeiro destacou a importância do assunto, ressaltando seu impacto direto sobre a população acreana. “A situação do IML não afeta apenas Rio Branco, mas também as regionais do estado. Precisamos avançar na construção do novo prédio e garantir que haja um número suficiente de médicos legistas para atender a comunidade”, afirmou o deputado.
Ele também agradeceu a presença das autoridades e ressaltou o papel do parlamento em promover o debate e buscar soluções junto ao Poder Executivo. “Este parlamento tem a responsabilidade de ouvir e encontrar soluções para que políticas públicas sejam efetivas. Estamos aqui para garantir que o IML tenha as condições necessárias para prestar o serviço que a sociedade merece”, completou Eduardo.
Na sequência, Igor Marques, representante da Polícia Civil, apresentou uma análise da situação do IML em Rio Branco e nas regionais. Ele mencionou progressos, como a implementação de serviços em Cruzeiro do Sul, mas reconheceu os desafios persistentes. “Temos avançado com as condições disponíveis, mas ainda enfrentamos dificuldades significativas, como a falta de médicos legistas e uma infraestrutura inadequada para realizar perícias de forma eficiente”, destacou.
Igor também mencionou esforços para melhorar o atendimento em outras áreas do estado, como Alto Acre e Sena Madureira, onde agora a população pode realizar exames sem precisar ir à capital. “Apesar das dificuldades, conseguimos progredir em algumas regiões, onde anteriormente as pessoas tinham que viajar longas distâncias para serem atendidas. É um avanço importante, mas precisamos de mais recursos e profissionais”, concluiu.
O presidente da Associação Acreana de Peritos Criminais, Diego Antônio, apresentou uma visão preocupante sobre a estrutura e os recursos humanos do Departamento de Polícia Científica do Acre. Ele enfatizou que a perícia criminal é fundamental para a população, mas enfrenta limitações sérias. “A infraestrutura é um obstáculo que dificulta a plena realização desse serviço”, afirmou, referindo-se às condições precárias dos institutos, como o IML e o Instituto de Criminalística. Diego também mencionou a escassez de peritos odontologistas no estado.
Além disso, Diego destacou que o número de peritos criminais é insuficiente, impactando diretamente a eficácia dos serviços prestados. Ele ressaltou a complexidade das operações realizadas, que exigem mais atenção das autoridades. “A população frequentemente vê a perícia como a principal representação da Polícia Civil no Acre, e, infelizmente, enfrentamos uma estrutura deficiente e uma falta de profissionais”, alertou.
Durante sua apresentação, ele mostrou imagens que ilustravam a situação crítica das instalações, incluindo paredes mofadas e sistemas elétricos comprometidos, colocando em risco a segurança dos profissionais da área. “Apesar das condições precárias, nossa motivação é a força de vontade. É o nosso trabalho em equipe que faz a diferença. Outro problema grave é a falta de peritos oficiais no Norte, o que é alarmante. Além disso, não há previsão para concursos”, disse.
O secretário Ricardo Brandão, que representou o governo do estado na audiência, afirmou o compromisso da gestão em buscar soluções para a construção da nova sede da Polícia Técnico-Científica. “Desde 2021, temos insistido no diálogo com a bancada federal para assegurar os recursos necessários para essa construção, que é prioritária para a segurança pública do Acre”, declarou. Ele acrescentou que, apesar das dificuldades enfrentadas nos anos anteriores, o novo entendimento do STF sobre emendas de bancada pode facilitar a alocação de recursos.
Ricardo Brandão também mencionou o esforço do governo para incluir o projeto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. “A construção dessa sede já está prevista no PPA, juntamente com mais cinco núcleos no interior”, disse o secretário, reafirmando o compromisso de avançar nesse projeto. Ele sugeriu que a questão seja discutida no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, visando destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para essa construção.
O procurador Alan Dantas, presente na audiência representando a Procuradoria-Geral do Estado, enfatizou a importância de soluções legais e administrativas para atender às demandas do IML, especialmente em relação à contratação de novos profissionais. “Nosso papel é assegurar que essas necessidades sejam tratadas de forma legal e responsável em termos fiscais”, afirmou. Dantas também ressaltou que “a criação de novos cargos, como o de odontologista, requer a elaboração de legislação específica para aumentar o quadro de servidores do IML”.
O promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rodrigo Curti, alertou sobre a grave situação da perícia criminal no estado, apontando a falta de pessoal e a sobrecarga dos peritos. “Estamos utilizando peritos para trabalhos administrativos. Estou usando mão de obra especializada que poderia estar focada em questões mais complexas, para resolver problemas administrativos”, afirmou. Ele também destacou que essa deficiência reflete na qualidade do trabalho, prejudicando processos importantes.
Curti mencionou ainda a falta de insumos básicos para o trabalho pericial, como kits de DNA e materiais para análises toxicológicas. “Se uma pessoa morrer envenenada hoje, a perícia terá grande dificuldade para identificar o veneno utilizado. Além disso, a causa da morte pode ficar indeterminada. Essa é a realidade que enfrentamos”, declarou. Ele reforçou a necessidade de autonomia administrativa e financeira do Instituto de Criminalística, o que poderia melhorar a gestão dos recursos e aumentar a eficiência do serviço.
Eduardo Ribeiro finalizou a audiência ressaltando a urgência da construção da nova sede do IML, já prevista no PPA, e a importância da colaboração com a Sesacre para resolver a questão da contratação de pessoal. Ele enfatizou que “não podemos permitir que os peritos se ocupem de questões administrativas” e destacou que reformas imediatas são essenciais até que o novo prédio seja concluído.
Além disso, o deputado sublinhou a necessidade de reavaliar o trabalho do Estado, destacando a importância de “defender a autonomia financeira e administrativa do IML”. Ele parabenizou a equipe técnica do Instituto e os peritos criminais, afirmando: “Vocês têm sido verdadeiros guerreiros em benefício da sociedade.” Ao final, o parlamentar se colocou à disposição para discutir mais encaminhamentos e soluções para as questões levantadas durante a audiência.