Bocalom lança projeto de lei que isenta em até 90% multas e juros de empresários inadimplentes

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou um projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco (REFIS).

Durante uma reunião em seu gabinete, Bocalom deu mais detalhes sobre o projeto.

“O Banco vai dar mais uma oportunidade para aquelas pessoas, para aqueles empresários que têm déficit com a prefeitura”, explicou, enfatizando que o REFIS deixou de acontecer apenas no ano de 2024, devido ao processo eleitoral.

O prefeito destacou ainda que os descontos podem chegar a até 90% para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, com um mínimo de 50% de desconto em determinados casos.

Evento aconteceu nesta terça-feira/Foto: ContilNet

A presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Patrícia Dossa, falou sobre a oportunidade recebida pelos empresários.

“É muito importante, né, para os empresários que querem se regularizar e continuar trabalhando, pagando seus impostos, mas que precisam dessa força para resolver os problemas agora”, destacou.

O secretário municipal de Finanças, Wilson José das Chagas Sena Leite, revelou os valores que a prefeitura espera arrecadar com o REFIS.

A presidente da Acisa, Patrícia Dossa, participou do ato/Foto: ContilNet

“Nas edições anteriores, a gente tem alcançado esses R$ 12 milhões de recuperação, renunciando juros e multas. Devemos igualar esse valor desta vez”, destacou o secretário.

“A gente quer dar essa oportunidade para essas pessoas que estão inadimplentes com o município, para que coloquem suas dívidas em dia e evitem a negativação dos débitos nos órgãos de protesto ou no SPC”, complementou.

O projeto de lei ainda será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação.

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