O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário oficial das Eleições Municipais 2024, estabelecendo prazos cruciais e datas importantes para o pleito em todo o Brasil, excluindo o Distrito Federal e Fernando de Noronha. Aqui estão os principais pontos destacados:
Convenções Partidárias e Registros de Candidatura
- Convenções Partidárias: Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações podem realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
- Registro de Candidaturas: Até 15 de agosto, os partidos devem registrar oficialmente seus candidatos na Justiça Eleitoral.
Propaganda Eleitoral
- Início da Propaganda Eleitoral: A partir de 16 de agosto, após o prazo de registro de candidaturas, inicia-se a propaganda eleitoral geral.
- Horário Eleitoral Gratuito: Na TV e rádio, a propaganda ocorre de 30 de agosto a 3 de outubro, contando os 35 dias antes do 1º turno. Para municípios com 2º turno, a propaganda vai de 11 a 25 de outubro.
Vedações e Regulamentações
- Vedações às Emissoras de Rádio e TV: A partir de 6 de agosto, emissoras não podem transmitir imagens de pesquisas eleitorais, propaganda política, ou dar tratamento privilegiado a candidatos. Novelas e programas de entretenimento não podem mencionar candidatos até a eleição.
- Outras Vedações: Agentes públicos têm restrições a partir de 6 de julho quanto a nomeações, exonerações e participação em inaugurações, entre outros.
Datas Importantes
- 1º Turno: 6 de outubro.
- 2º Turno: 27 de outubro (apenas em capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores, como Rio Branco no Acre).
- Prestação de Contas: As prestações de contas devem ser enviadas até 5 de novembro (1º turno) e 16 de novembro (2º turno).
- Justificativa Eleitoral: Eleitores que não votarem devem justificar até 5 de dezembro (1º turno) e 7 de janeiro de 2025 (2º turno).
Outras Informações
- Prisão de Eleitores: Restrições começam em 21 de setembro para candidatos e 1º de outubro para eleitores.
- Transporte de Armas e Munições: Proibido de 5 a 7 de outubro e de 26 a 28 de outubro (caso haja 2º turno em Rio Branco).
Este calendário detalhado é essencial para candidatos, eleitores e mídias, garantindo que todos os envolvidos cumpram os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral brasileira.
Para mais informações detalhadas, consulte o site oficial do TSE ou os portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).