Na sessão desta quinta-feira, 26, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou um pacote de projetos legislativos voltados para inclusão social, meio ambiente e avanços tecnológicos, todos de autoria dos próprios vereadores.
Entre os destaques está o Projeto de Lei do vereador Felipe Tchê (Progressistas), que obriga a prefeitura a criar e distribuir, gratuitamente, adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa garantir maior segurança e respeito no trânsito para esse público.
O vereador Eber Machado (MDB) teve duas propostas aprovadas. A primeira institui o Dia Municipal do Desbravador, reconhecendo o trabalho realizado por jovens cristãos que atuam em ações sociais e educativas na capital. A segunda cria o Plano de Arborização de Rio Branco, com o objetivo de fortalecer a preservação ambiental e ampliar as áreas verdes no município.
Também foi aprovada uma iniciativa da vereadora Lucilene Vale (Progressistas), que prevê a instalação de torres de carregamento de celulares em espaços públicos de grande circulação. A proposta busca oferecer mais comodidade à população que utiliza esses locais diariamente.
Por fim, os parlamentares aprovaram alterações nos parágrafos 12 e 13 do artigo 77 da Lei Orgânica de Rio Branco, modificando o limite das emendas parlamentares individuais, instrumento que permite aos vereadores direcionarem recursos para áreas específicas da administração municipal.
As matérias agora seguem para sanção do Poder Executivo.