A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos tipos penais para a mineração ilegal, com penas agravadas se a atividade ocorrer em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e para quem a financia ou custeia.
Por recomendação da relatora, deputada Dandara (PT-MG), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 2933/22, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e de outros 18 parlamentares.
“Trata-se de um importante avanço na proteção dos territórios tradicionais e no enfrentamento aos danos provocados pela mineração ilegal”, afirmou Dandara.
Segundo ela, o texto segue princípios constitucionais e acordos internacionais.
Na justificativa que sustentou a versão original da proposta, a ex-deputada Joenia Wapichana e os demais autores argumentaram que, apesar de proibida pela Constituição, a mineração em terras indígenas ainda é uma prática permanente.
Principais pontos
Pela proposta aprovada, incorrerá nas mesmas penas previstas hoje para a mineração ilegal quem:
- colocar em risco a vida ou a saúde de pessoas;
- causar significativo impacto ambiental;
- realizar a atividade com emprego de máquinas e equipamentos pesados de mineração; ou
- realizar a atividade mediante ameaça com emprego de arma.
Além disso, conforme o substitutivo, a pena será aumentada até o dobro se a atividade for realizada em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e até o triplo para quem a financia ou custeia nessas terras.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.