A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 760/25, da deputada Dandara (PT-MG), que garante a recomposição anual das verbas orçamentárias das instituições federais de ensino superior. Pela proposta, os recursos serão reajustados a cada ano com base na inflação oficial (IPCA), acrescida de 2,5%.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não define regra para essa recomposição.
Os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), favorável ao PL 760/25. Segundo ele, a proposta enfrenta o problema do “subfinanciamento” das universidades federais, recorrente nas últimas décadas.
“O projeto busca corrigir essa distorção estrutural, estabelecendo um mecanismo legal que garanta a recomposição mínima das dotações orçamentárias com base na inflação”, disse Uczai.
Próximos passos
O PL 760/25 será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.