A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, com o objetivo de incentivar a produção de alimentos nas cidades com base em práticas orgânicas e agroecológicas.
O texto também autoriza a União a ceder terrenos ociosos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias. Os beneficiários serão famílias de baixa renda organizadas em associações e outras entidades. A cessão será feita por meio de permissão de uso, sem transferência da propriedade.
A política deverá ainda aproveitar áreas ociosas de imóveis urbanos desocupados ou subutilizados.
São objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana:
- ampliação da segurança alimentar da população urbana em situação de vulnerabilidade social;
- geração de alternativas de renda para essa população e;
- estímulo à economia solidária.
A execução da política será descentralizada, com apoio da União, dos estados e dos municípios.
Avanço
A relatora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PL 303/19. A proposta original é do deputado Rubens Otoni (PT-GO).
“Sob o ponto de vista da administração pública, a instituição da Política Nacional de Agricultura Urbana revela-se um avanço, ao sistematizar ações e programas que, até então, ocorriam de forma dispersa”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).