A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza a pessoa idosa no atendimento ao consumidor por telefone de órgãos públicos e serviços regulados, como água, luz e celular.
Por sugestão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 2480/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A comissão fez ajustes no texto.
“O substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa complementa e fortalece o arcabouço legal brasileiro de proteção ao consumidor idoso”, explicou Nilto Tatto no parecer.
O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor. Além do atendimento prioritário, as informações sobre os produtos e os serviços deverão ser acessíveis e compreensíveis para as pessoas idosas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.