A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1237/24, que torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos.
Segundo o texto, as vacinas a serem fornecidas serão definidas pelo Ministério da Saúde e inseridas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), com base em critérios epidemiológicos, de risco à saúde pública e disponíveis no mercado.
Data comemorativa
De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a proposta também institui o dia 14 de março como Dia Nacional dos Animais de Estimação, com o objetivo de informar a população sobre as doenças transmissíveis a humanos por animais e a importância da vacinação como medida de prevenção.
Manifestando-se especificamente sobre o mérito cultural da criação da data comemorativa, o relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele acredita que a iniciativa pode valorizar e fortalecer a posse responsável de animais domésticos, estimados em 150 milhões no País. “A relação da sociedade brasileira com os animais de estimação é ampla e consolidada, atravessando aspectos afetivos, familiares, simbólicos e culturais”, afirmou.
Doenças
O texto ainda autoriza o Ministério da Saúde a celebrar convênios com governos estaduais e municipais com vistas à otimização dos recursos e à descentralização da gestão da política pública de vacinação animal.
Entre as principais doenças causadas pelos animais, estão:
- toxoplasmose, causada por um protozoário presente nas fezes de gatos infectados. Pode causar problemas oculares, neurológicos e até aborto em mulheres grávidas;
- leptospirose: causada por uma bactéria presente na urina de animais infectados, como ratos, cães e bovinos. Pode causar febre, icterícia, insuficiência renal e até a morte;
- raiva: causada por um vírus presente na saliva de animais infectados, como cães, gatos e morcegos. É uma doença fatal para humanos;
- leishmaniose: causada por um protozoário transmitido por mosquitos flebotomíneos infectados. Pode causar úlceras na pele, aumento do fígado e baço, e problemas cardíacos;
- salmonelose: causada por uma bactéria presente nas fezes de animais infectados, como aves, suínos e bovinos. Pode causar diarreia, febre, náuseas e vômitos.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.