Nesta terça-feira (13), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai votar quatro requerimentos apresentados pelo deputado Coronel Ulysses (União–AC). Dois desses requerimentos solicitam a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecer questões sobre a atuação do ministério. O primeiro requerimento refere-se à baixa execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no primeiro semestre deste ano e às medidas para flexibilizar e desburocratizar a aplicação desses recursos pelos Estados e pelo Distrito Federal.
O segundo requerimento pede explicações sobre alegações de que a atual direção da Polícia Federal (PF) desviou a atuação da Diretoria de Inteligência Policial (DIP) para concentrar inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre o vazamento seletivo de informações relacionadas a esses inquéritos. Ulysses busca esclarecer se houve interferência política na PF, prejudicando suas atividades investigativas.
Outro requerimento de Ulysses solicita a realização de uma audiência pública na Câmara para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que o governo enviará ao Congresso em breve. O quarto requerimento propõe uma moção de aplausos à TV Record pela exibição do documentário “Fronteira do Pó”, que aborda os problemas do tráfico de drogas nas regiões fronteiriças da Amazônia e critica a falta de eficácia do governo federal no combate a crimes transfronteiriços.
Em relação aos recursos do FNSP, Ulysses questiona Lewandowski sobre os motivos pelos quais o governo Lula utilizou apenas 10% dos recursos disponíveis, enquanto Estados e o DF enfrentam escassez de recursos para ações contra a criminalidade. Dos R$ 2,5 bilhões disponíveis, apenas R$ 252 milhões foram usados para melhorar a estrutura policial em todo o país. Além disso, o ministério utilizou apenas 17% do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e 18% dos recursos destinados ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Ulysses considera preocupante o impacto dessas baixas taxas de execução no financiamento das políticas públicas essenciais para a segurança pública.
Sobre a PF, Ulysses quer saber se o órgão teve suas funções desviadas para focar em investigações contra Bolsonaro e se houve um esvaziamento do setor de investigações responsável pelos casos em tribunais superiores. Ele enfatiza a gravidade das alegações e pede que Lewandowski esclareça essas questões com urgência.
Ulysses Recebe Medalha do Reservista da Polícia Militarm
Na segunda-feira (12), Coronel Ulysses foi homenageado com a Medalha do Reservista da Polícia Militar do Acre, em reconhecimento a mais de 30 anos de serviço dedicado à segurança pública do estado. A medalha foi entregue pelo comandante-geral da PM, coronel Luciano Dias, que elogiou o trabalho de Ulysses, tanto em sua carreira militar quanto como deputado em Brasília.
Durante a cerimônia, o comandante Dias destacou a representação que Ulysses proporciona à Polícia Militar e o impacto positivo de seu trabalho na segurança pública do Acre. Este ano, Ulysses destinou R$ 10,6 milhões para a Polícia Militar do Acre, com R$ 1,05 milhão já pagos. Os recursos são destinados a diversas iniciativas, incluindo a construção de quartéis, instalação de bases para combate a crimes transfronteiriços, qualificação profissional e aquisição de equipamentos e viaturas.