A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), uma audiência pública sobre o fortalecimento das agências reguladoras. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 8, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).
O objetivo é discutir a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos de 2023, que integram o cadastro de reserva dessas agências. Erika Kokay afirma que um suposto déficit de servidores poderia comprometer a atuação regulatória e operacional dessas instituições.
Embora parte das nomeações já tenha ocorrido, os aprovados defendem o aproveitamento integral do cadastro de reserva como medida mais eficiente e econômica do que a realização de novos concursos.
O que são agências reguladoras
As agências reguladoras são órgãos públicos autônomos responsáveis por fiscalizar e regulamentar setores essenciais como saúde, energia, telecomunicações e transportes. Elas buscam garantir que serviços — muitas vezes prestados por empresas privadas — sejam oferecidos com qualidade e segurança.
Hoje o Brasil tem 11 agências reguladoras:
- Anvisa (Vigilância Sanitária)
- Aneel (Energia Elétrica)
- Anatel (Telecomunicações)
- Anac (Aviação Civil)
- ANS (Saúde Suplementar)
- ANP (Petróleo, Gás e Biocombustíveis)
- ANA (Águas e Saneamento)
- ANTT (Transportes Terrestres)
- Antaq (Transportes Aquaviários)
- Ancine (Cinema e Audiovisual)
- ANM (Mineração)