A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (14), estratégias para implementar serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, como previsto na Lei 13.935/19. A audiência pública, solicitada pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), será realizada às 14 horas, no plenário 10.
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De acordo com o parlamentar, apesar da previsão legal, a efetivação da medida ainda enfrenta desafios estruturais, orçamentários e administrativos em diversos estados e municípios.
“Nesse contexto, o debate se torna fundamental para avaliar os avanços já alcançados, identificar entraves e propor estratégias que assegurem a efetividade da norma no novo ciclo do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025–2035”, afirma.
Tarcísio Motta entende que a inserção plena desses profissionais é fundamental para o fortalecimento das políticas de acolhimento, combate à evasão escolar e enfrentamento das vulnerabilidades que afetam o processo de ensino-aprendizagem. “O momento é oportuno para garantir que a lei seja incorporada de forma transversal e estratégica ao novo PNE, como instrumento estruturante para a qualidade da educação básica”, afirma Motta.