A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 5.
O debate atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que quer discutir os impactos de restrições concorrenciais sugeridas para o leilão e seus reflexos no ambiente de negócios do setor portuário. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recomendou, em nota técnica, que empresas que já operam terminais de contêineres no cais santista não possam participar do leilão.
“A recomendação de restrições concorrenciais contida em nota técnica da Antaq, com base em supostos riscos ao ambiente competitivo do Complexo Portuário de Santos, tem gerado preocupações”, afirma.
O deputado argumenta que a nota ignora a concorrência entre portos do litoral brasileiro e desconsidera o dinamismo do setor, a ausência de barreiras regulatórias à entrada de novos operadores e a existência de Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados na região.
“O Porto de Santos opera com taxas de ocupação superiores a 90%, resultando em filas, aumento de custos logísticos e perda de competitividade para o comércio exterior brasileiro. Estima-se um custo adicional superior a R$ 2 bilhões por ano, prejuízo que atinge diretamente os setores produtivos do país”, afirma.