A Comissão de Financiamentos Externos, ligada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou com observações a cooperação financeira não-reembolsável entre o estado do Acre e o Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul (Focem).
O Fundo se compromete a doar US$ 12.750.000,00 ao Estado do Acre. Em contrapartida, o Acre deve contribuir com pelo menos 15% dos gastos elegíveis do projeto, além de arcar integralmente com os gastos não elegíveis.
A decisão da Cofiex foi tomada em reunião realizada em 25 de abril deste ano.
Esse montante tem um destino específico: o Programa de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas para Geração de Emprego no Estado do Acre (Procape).
O Procape tem como objetivo principal fomentar o desenvolvimento socioeconômico sustentável, aumentar as oportunidades de emprego, trabalho e renda, e reduzir a pobreza rural nas regiões do Alto e Baixo Acre, por meio da expansão e fortalecimento das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura nos mercados local, nacional e internacional.
O programa beneficiará diretamente 1500 famílias de produtores rurais, com a participação estimada de 2625 mulheres e 1500 jovens entre 15 e 29 anos de idade. Apesar de o Acre ocupar a 16ª posição no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com um IDH de 0,710 em 2021, considerado alto, a maioria dos municípios (21 de 22) apresenta IDHM baixo ou muito baixo, e 51% da população vive em situação de pobreza.