A Defensoria Pública do Acre está oferecendo serviços jurídicos gratuitos no Parque de Exposições Wildy Viana, onde estão alojadas as famílias afetadas pela enchente do Rio Acre. A instituição montou uma unidade móvel no local para prestar atendimentos nas áreas cível e criminal, incluindo questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e retificação de documentos.
O defensor público Celso Rodrigues informou que o atendimento é completo e visa assegurar os direitos dos desabrigados. Ele destacou que, em anos anteriores, a Defensoria ajudou as pessoas a recuperarem documentos perdidos na enchente, mas que este ano, devido à diminuição dessa demanda, o foco está na orientação sobre como solicitar a segunda via de documentos.
“Quem perdeu documentos precisa registrar um boletim de ocorrência e buscar a Defesa Civil para obter um atestado de que sua área foi afetada. Com isso, podem pedir a segunda via gratuitamente, conforme a legislação estadual”, explicou.
Outro ponto importante é a orientação aos monitorados eletronicamente que precisaram deixar suas casas por causa da cheia. “Eles devem procurar a Defensoria para atualizar seu endereço provisório e evitar problemas com a Justiça”, alertou.
Rodrigues também fez um alerta sobre golpes relacionados ao atendimento jurídico. “Os serviços da Defensoria são totalmente gratuitos. Se alguém cobrar algo, alegando ser da Defensoria, essa pessoa está cometendo um crime.”
A Defensoria Pública está no Parque de Exposições todos os dias, das 8h às 17h, prestando atendimento aos desabrigados pela cheia.