A Justiça Federal condenou a deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC) por improbidade administrativa, determinando sanções como a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por dez anos. A decisão foi proferida pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Acre, que concluiu que a parlamentar se apropriou indevidamente de recursos públicos durante seu mandato na Câmara dos Deputados, entre 2011 e 2014. Apesar da condenação, Antônia Lúcia ainda pode recorrer enquanto permanece no cargo.
De acordo com a sentença, a deputada teria se beneficiado de um esquema de nomeação fictícia de assessor parlamentar, desviando salários pagos pela Câmara no total de R\$ 138.573,42. Esse valor servirá tanto para a devolução aos cofres públicos quanto para o pagamento de multa civil, com atualização de juros desde a data de cada pagamento indevido. Os fatos ocorreram entre 2011 e 2013.
A juíza também determinou a perda do cargo atual ocupado por Antônia Lúcia e a proibiu de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais e financiamentos por uma década. O assessor envolvido no esquema, Antônio Marcos Correa da Silva, também foi condenado. Ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e deverá pagar multa de R\$ 87.434,08, valor equivalente ao dano causado à União. Segundo os autos, Marcos atuava como “assessor fantasma”, recebia os salários e os repassava quase integralmente à deputada, com quem não possuía vínculo funcional legítimo.
Ambos os réus também deverão arcar com as custas processuais, mas foram dispensados do pagamento de honorários advocatícios, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Caso haja recurso, o processo seguirá para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).