Especialistas em segurança pública e parlamentares afirmaram nesta terça-feira (2), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o combate a organizações como o PCC e o Comando Vermelho, passa pela criação de novos mecanismos legais para atacar o patrimônio do crime organizado, incluindo as empresas criadas para “lavar” dinheiro.
O assunto foi discutido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde tramita o Projeto de Lei 2646/25, do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e outros. O texto prevê uma série de medidas para enfrentar as organizações criminosas e suas ramificações econômicas.
Especialista em segurança pública, o cientista político João Henrique Martins afirmou que a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que mirou a infiltração do PCC no setor de combustíveis, evidenciou que a criminalidade no Brasil tem uma característica empresarial, e que as leis atuais não conseguem lidar com isso. A operação foi deflagrada na semana passada.
“Parte do mercado legal está sendo dominado por um tipo de empresa que são as empresas do crime”, disse. Martins afirmou também que o baixo custo do crime no Brasil, com penas reduzidas e regimes de progressão de pena, estimula as organizações criminosas.
Nova forma
O representante do Instituto Livre Mercado (ILM), Rafael Erthal, defendeu uma nova forma de combate ao crime organizado, diferente da que vem sendo feita. Segundo ele, não adianta mais ir atrás das lideranças das organizações. “O importante é constranger, é asfixiar a criminalidade organizada principalmente por meios financeiros”, disse Erthal.
Ele elogiou alguns pontos do PL 2646/25, principalmente o que permite o sequestro de bens de envolvidos com o crime organizado assim que recebida a denúncia pela Justiça, “e não mais, de forma burocrática, ao longo do processo, quando os bens já se esvaíram”.
Foco no lucro
A audiência pública foi pedida pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), também relator do PL no colegiado. O parlamentar já apresentou o parecer favorável à proposta, sem mudanças.
Segundo Bilynskyj, as facções atuam como verdadeiras empresas, com foco em lucro e expansão. Ele também concordou que prender líderes ou os integrantes já não basta. “Se houvesse uma megaoperação e prendessem 50 mil criminosos no Rio, o crime não acabaria. Porque a estrutura financeira seguiria intacta, e rapidamente haveria reposição”, afirmou.
Também presente ao debate, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que os líderes partidários já vêm colhendo assinaturas de parlamentares para pedir a urgência para votar a proposta. O pedido agiliza a tramitação na Câmara, permitindo que o texto seja levado diretamente ao Plenário.
Outros deputados também defenderam a aprovação do projeto, como Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Coronel Meira (PL-PE).