Estado do Acre condenado a pagar indenização por morte de jovem em Centro Socioeducativo

O Estado do Acre foi condenado a pagar R$ 60 mil em indenização por danos morais pela morte do jovem Railand da Silva Souza, de 18 anos. O incidente ocorreu em junho de 2018 dentro do Centro Socioeducativo Purus, em Sena Madureira, onde Railand foi atacado e morto com 25 facadas durante uma briga.

A decisão, proferida pela Vara Cível da Comarca de Sena Madureira em outubro do ano passado, foi contestada pela Procuradoria Geral do Estado, mas o recurso foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça, que confirmou a sentença original. A Procuradoria Geral do Estado informou que aguarda a formalização da citação para decidir sobre os próximos passos.

A indenização será destinada à mãe de Railand, Francisca das Chagas da Silva. Na época do crime, a família acusou tanto a administração do Hospital João Câncio quanto a do Centro Socioeducativo Purus de negligência.

Durante o processo, o Estado alegou que a responsabilidade pelo ocorrido era do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), uma entidade autárquica. No entanto, a Justiça considerou que o Estado tinha a obrigação de garantir a segurança e o bem-estar dos internos, especialmente devido ao baixo número de agentes no centro socioeducativo no dia do evento.

Os familiares relataram que Railand foi atacado com 25 facadas, além de ser espancado e sofrer um corte na cabeça. Eles afirmaram que o jovem deveria ter sido transferido para um hospital em Rio Branco, mas isso não ocorreu. A tia de Railand, Rizonaria Almeida de Souza, criticou a atuação médica e a falta de atendimento adequado.

A administração do centro socioeducativo alegou que o confronto ocorreu durante uma faxina nos alojamentos e que, dos quatro envolvidos, três tiveram ferimentos leves e foram levados para o hospital local. Embora os sócioeducandos estivessem aparentemente bem, Railand faleceu no hospital mais tarde.

O hospital informou que o jovem foi inicialmente avaliado e considerado estável, mas sua condição piorou ao longo do dia, e foi solicitado o encaminhamento para um hospital em Rio Branco. Contudo, a ambulância disponível estava transportando uma paciente grávida para a capital.

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