O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite aos farmacêuticos prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição médica. A nova regra, divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (17), gerou reações negativas de associações médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para essa função e afirmam que a medida será contestada judicialmente. Segundo os médicos, a formação do farmacêutico não abrange disciplinas essenciais do curso de medicina, como exames clínicos e interpretação de exames.
A resolução número 5, de 20/02/2025, permite que o farmacêutico prescreva medicamentos, renove prescrições de outros profissionais de saúde e realize exames físicos e testes para avaliar a eficácia do tratamento. A norma também estabelece que os farmacêuticos que prescreverem medicamentos sob prescrição médica devem ter um Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
Essa publicação ocorre pouco depois de uma decisão da Justiça do Distrito Federal, que considerou ilegal uma resolução anterior que permitia aos farmacêuticos receitar medicamentos e produtos sem receita médica. O CFF ainda não se pronunciou sobre as críticas de entidades médicas.
Para os representantes dos médicos, como o conselheiro Francisco Eduardo Cardoso, a nova resolução é considerada ilegal, pois o farmacêutico não teria a competência legal para prescrever medicamentos e realizar diagnósticos. A Associação Paulista de Medicina (APM) também expressou preocupação, argumentando que a prescrição de medicamentos envolve um diagnóstico detalhado, que só pode ser realizado por médicos após uma consulta e exames adequados.
O CFF, por sua vez, defende que a medida visa apenas adequar o trabalho do farmacêutico, permitindo que ele realize atividades complementares no processo de cuidado ao paciente, como a renovação de prescrições e o acompanhamento da eficácia dos tratamentos.