Funcionário comissionado denuncia atraso nas verbas rescisórias e alerta sobre prazo para reivindicações

Um funcionário comissionado do governo estadual, que preferiu manter o anonimato por medo de represálias, relatou sua insatisfação ao ac24horas sobre o que considera ser um descaso no pagamento de suas verbas rescisórias, um direito garantido para aqueles que ocupam cargos comissionados.

As verbas rescisórias são devidas ao trabalhador quando o contrato de trabalho é encerrado, seja por decisão do próprio empregado ou do empregador, e visam compensar o tempo de serviço prestado. No entanto, não há um prazo fixo para que o poder público, seja ele governo ou prefeitura, realize esses pagamentos. Alguns optam por buscar a justiça, enquanto outros aguardam indefinidamente. Um detalhe legal, pouco conhecido, pode prejudicar aqueles que não tomam medidas.

“Eu esperei que o governo me pagasse, mas o tempo passou, e decidi não esperar mais. Foi então que tive uma surpresa desagradável ao descobrir que, após cinco anos, não posso mais acionar a justiça contra o governo”, relatou o comissionado, que ainda não recebeu suas verbas da primeira gestão do atual governo.

A advogada Marília Medeiros explicou que o prazo para reivindicar judicialmente o pagamento é de cinco anos, após o qual o direito expira. “Isso é verdade, após o prazo prescricional de cinco anos, o indivíduo perde o direito de acionar a justiça. O governo ainda pode pagar de forma espontânea, mas quem ocupou um cargo comissionado e não recebeu depende da boa vontade do gestor. A recomendação é que, ao se aproximar desse limite de cinco anos, a pessoa procure a justiça”, orientou a advogada.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *