O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), sancionou na sexta-feira, 28, a Lei nº 4.523, que estabelece o reajuste nos subsídios mensais do governador e da vice-governadora, Mailza Assis (PP), para o exercício de 2025. A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no final do ano passado, foi publicada agora com efeito retroativo a 1º de janeiro.
Conforme a nova legislação, o subsídio mensal do governador será igual a 100% do valor recebido por um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), atualmente de R$ 40.137,69. Por sua vez, a vice-governadora terá um subsídio correspondente a 95% desse valor, totalizando R$ 38.151,80.
Embora a lei não informe diretamente os valores, ela os vincula ao salário dos desembargadores do TJAC, sendo os dados consultados no Portal da Transparência. A legislação também assegura que o governador e a vice-governadora terão direito aos benefícios previstos em diversas partes da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.