O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), anunciou nesta segunda-feira, 10, a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). A medida tem como objetivo melhorar a gestão dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, assegurando a qualidade do serviço farmacêutico e a segurança dos pacientes. A decisão foi assinada pelo secretário da pasta, Pedro Pascoal.
A CFT será um órgão colegiado com funções deliberativas, normativas e consultivas, e terá como principal meta estabelecer diretrizes e processos relacionados aos medicamentos.
A comissão será composta por um presidente e um secretário, e suas reuniões ocorrerão a cada três meses, com convocação com antecedência mínima de 48 horas. Em situações de emergência, os membros poderão ser chamados de imediato.
A portaria também estabelece a criação da nova Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (RESME), a ser concluída em até 180 dias após a publicação da norma, desde que haja recursos financeiros disponíveis. Além disso, 90 dias após a publicação da RESME, a comissão deve submeter seu regimento interno ao Conselho Estadual de Saúde.
As resoluções da CFT terão caráter normativo e serão publicadas nos serviços de saúde após aprovação do secretário de saúde. Os membros da comissão não serão remunerados pelo trabalho, em virtude do caráter de interesse público da iniciativa.