O governo do Acre, por meio da Secretaria da Casa Civil, divulgou na manhã desta quarta-feira (26) uma nota pública em resposta à solicitação de convocação do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil de 2017.
O comunicado é assinado pelos secretários Jonathan Donadoni, da Casa Civil, e Paulo Roberto Correia da Silva, da Secretaria de Administração.
De acordo com a nota, após análise detalhada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não há respaldo legal que permita uma nova convocação dos candidatos. O parecer foi elaborado a partir de uma demanda da Secretaria de Administração (Sead) e da Diretoria da Polícia Civil do Acre (PCAC).
O governo esclarece ainda que, mesmo havendo disponibilidade financeira, a convocação seria inviável, pois o prazo de validade do concurso expira no próximo dia 16 de março. Além disso, a última etapa necessária para posse e efetivação dos candidatos, que é o curso de formação com duração de quatro meses, não poderia ser concluída dentro do período vigente do certame.
A nota também é assinada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, e pelo delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel.
O parecer da PGE ressalta que o governo estadual, por decisão do governador Gladson Cameli, já convocou todos os aprovados para as vagas imediatas, bem como todo o cadastro de reserva possível dentro dos limites orçamentários, excedendo, inclusive, o previsto no edital.
Por fim, o governo informa que está em estudo a viabilidade de um novo concurso público para a Polícia Civil do Estado, com ampla concorrência. A data de publicação do edital será divulgada nos canais oficiais e demais meios de comunicação, abrindo novas oportunidades para ingresso na carreira.