Na noite desta terça-feira, o governo do Acre anunciou importantes mudanças no expediente administrativo e atendimento ao público por meio do decreto nº 11.391, datado de 2 de janeiro de 2024. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), marcando uma revisão significativa nas regras vigentes.
Um dos pontos de destaque foi a revogação do decreto nº 11.065, de 1º de junho de 2022, que tratava sobre o mesmo tema. O novo decreto busca otimizar o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo, promovendo eficiência e adequação às demandas atuais.
De acordo com as novas diretrizes, o expediente para a maioria dos servidores será mantido de segunda a sexta-feira, em turno corrido, compreendendo sete horas ininterruptas, das 7h às 14h. Uma exceção é feita para os servidores que atuam em regime de plantão. Vale ressaltar que as mudanças não afetam os contratos de serviços terceirizados de mão de obra.
A gestão da jornada dos servidores ganha destaque no novo decreto. Para cumprir a carga horária, será assegurada a fruição de intervalo intrajornada, conforme determinado pelo titular da respectiva pasta. A complementação da jornada semanal poderá ocorrer por meio de teletrabalho, home office ou expediente presencial, levando em consideração as necessidades específicas de cada órgão ou entidade.
Outra disposição relevante diz respeito aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão ou que exercem função de confiança. Esses profissionais cumprirão jornada diária de trabalho de sete horas, podendo ser convocados conforme o interesse da administração.
É enfatizado no decreto que os serviços públicos essenciais devem ser garantidos em período integral pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Para monitorar o cumprimento das novas normas, será utilizada a ferramenta Sistema PontoWeb, instituída pelo Decreto nº 4.730, de 2 de dezembro de 2019, alinhando-se assim às disposições do atual decreto.
Essas medidas refletem a busca do governo do Acre por uma gestão eficiente e moderna, adaptada às demandas da sociedade e às transformações no cenário administrativo. O impacto dessas mudanças será observado nos próximos meses, enquanto a administração estadual implementa e monitora as novas diretrizes.