O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira, 28, a Lei nº 4.558, que estabelece diretrizes essenciais para combater a intolerância religiosa e fomentar uma cultura de paz na administração pública, tanto direta quanto indireta. A nova legislação busca garantir a liberdade religiosa e promover o respeito à diversidade de crenças em todo o estado.
A lei define estratégias para enfrentar a intolerância religiosa e promover a cultura de paz, assegurando um ambiente de respeito mútuo nas instituições públicas. Entre os princípios fundamentais, está o combate a qualquer tentativa de cerceamento da livre manifestação religiosa, como assédios em locais de trabalho e em instituições educacionais, de saúde e segurança.
A norma prevê a criação de um conselho vinculado a uma secretaria estadual, que funcionará como um mecanismo de controle social e terá a missão de promover a cultura de paz. Este órgão será crucial para garantir a equidade no tratamento religioso dentro da administração pública.
Além disso, o Estado se compromete a assegurar a liberdade de crença e culto em espaços públicos, como praças e parques, promovendo a cooperação entre entidades religiosas e a sociedade civil. Também estão previstas campanhas educativas para esclarecer os significados de símbolos culturais e religiosos, buscando o respeito às comunidades tradicionais e de todas as religiões.