O Governo do Acre sancionou, nesta sexta-feira (21), a Lei Complementar nº 491, que prevê um reajuste salarial de 10,16% para os membros e servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC). O aumento será aplicado em duas etapas, com parcelas anuais de 5,08%, a partir de junho de 2025 e junho de 2026.
A medida busca atualizar os vencimentos dos defensores públicos, servidores de apoio, cargos políticos, comissionados e funções gratificadas. O reajuste, aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi sancionado pelo governador Gladson Cameli. A nova lei modifica trechos da Lei Complementar nº 158, de 2006, que rege a Lei Orgânica da Defensoria Pública, e da Lei Complementar nº 312, de 2015, que trata da reestruturação do quadro de pessoal de apoio da instituição.
O primeiro reajuste, previsto para junho de 2025, elevará os vencimentos básicos dos defensores públicos em 5,08%, com um novo acréscimo do mesmo percentual em 2026. Cargos em comissão e funções gratificadas também serão contemplados com o reajuste.
Os recursos para viabilizar o aumento estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, e a segunda parcela do reajuste, programada para 2026, dependerá da disponibilidade financeira do Estado.