A Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco publicou uma nova portaria com diretrizes que devem ser seguidas por crianças e adolescentes durante a Expoacre 2025, que acontece de 26 de julho a 3 de agosto. A norma tem como objetivo garantir a segurança dos menores de idade durante o evento.
Conforme decisão do juiz Jorge Luiz Filho, adolescentes com menos de 16 anos só poderão entrar no parque se estiverem acompanhados por um responsável legal. Já os jovens entre 16 e 18 anos terão acesso permitido sem acompanhantes, desde que apresentem um documento oficial de identificação com foto.
A portaria também reforça a proibição absoluta da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, mesmo que estejam acompanhados dos pais. Além disso, está vedada a contratação de menores de 16 anos para trabalhar no evento, exceto nos casos previamente autorizados pela Justiça.
A medida visa proteger crianças e adolescentes contra negligência, violência e qualquer forma de exploração, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O juiz alertou que os adultos responsáveis responderão legalmente por qualquer infração cometida pelos menores sob sua tutela.
Equipes de fiscalização estarão presentes durante a feira agropecuária para garantir o cumprimento das regras, com checagem de documentos e orientação em casos de descumprimento. A organização do evento já foi notificada sobre as determinações e deve seguir todas as exigências. Famílias e responsáveis devem ficar atentos para evitar medidas legais, incluindo a retirada do menor do local.
Da Redação do Site Amazônia Agora