Justiça do AC determina suspensão imediata da greve dos servidores da Educação de Rio Branco

Decisão assinada na noite desta segunda-feira (2) estabelece multa de R$ 50 mil para o caso de descumprimento e ordena o retorno imediato às atividades escolares. Justiça determina suspensão da greve de servidores da educação municipal de Rio Branco
Aline Pontes/Rede Amazônica
A Justiça do Acre determinou, na noite desta segunda-feira (2), a suspensão da greve dos servidores da Educação Municipal de Rio Branco, que já dura quase duas semanas. A decisão, assinada pelo desembargador Lois Arruda, atende um pedido da prefeitura da capital, estabelece multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento e ordena o retorno imediato as atividades escolares.
À Rede Amazônica Acre, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, disse que não foi notificada oficialmente e que o movimento grevista continuará.
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Segundo a decisão, a prefeitura municipal argumenta que a paralisação é ilegal e abusiva, uma vez que os sindicatos não teriam esgotado as tentativas de negociação, nem garantido o funcionamento mínimo dos serviços essenciais, como prevê a legislação.
O Executivo municipal afirma ainda que 47 escolas estão totalmente paralisadas e outras 10 estão funcionando de forma precária, afetando o direito à educação de crianças e adolescentes.
“Defendeu a abusividade da greve, ainda tendo em vista, que está sendo utilizada para forçar o Ente municipal a adotar providências que se encontra impedido de realizar, a exemplo de reajuste salarial e implementação de gratificações neste exercício financeiro de 2025, impedimento esse ocasionado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ante a limitação dos gastos com despesas de pessoal”, diz parte da decisão.
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No documento, o magistrado destacou que ainda há canais de diálogo abertos entre o Executivo e os sindicatos e que, portanto, a greve foi deflagrada sem o cumprimento de todos os requisitos legais. A Justiça também apontou falhas na comunicação prévia por parte do Sindicato dos Professores da Educação Básica (Sinproac), que não teria informado corretamente sobre sua adesão ao movimento.
A Justiça também determinou que o Sinteac complemente sua contestação, apresentando documentos que comprovem a regularidade da assembleia que aprovou a greve.
Negociações e manifestações
Na última sexta-feira (30), uma audiência entre o Sinteac e a gestão municipal, intermediada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) também acabou sem um acordo.
No dia anterior, os manifestantes chegaram a fazer uma vigília em frente à prefeitura, em meio à frente fria que atingiu o estado.
Na manhã da última segunda-feira (2), os servidores fizeram uma manifestação em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação (Seme), na Avenida Antônio da Rocha Viana. A via chegou a ser fechada em alguns momentos durante o protesto.
Servidores da Educação protestam em frente à Prefeitura de Rio Branco
Movimento grevista
Segundo o Sinteac, a greve é por tempo indeterminado e o intuito do protesto é de pedir que os parlamentarem escutem as reivindicações da categoria. As pautas são:
Reposição do índice de reajuste do piso do magistério e do índice inflacionário para professores e funcionários;
Auxílio alimentação e saúde de R$ 1 mil;
Cumprimento da hora atividade dos professores;
Reajuste nas gratificações da equipe gestora.
Os protestos e indicativos de greve iniciaram no dia 6 de maio. Servidores da Seme fizeram um protesto também em frente à prefeitura e cobraram reajuste salarial. Na época, a categoria decidiu que iria se reunir novamente em outra data para decidir se paralisava ou não as atividades.
Servidores pedem auxílio alimentação e saúde e o cumprimento da hora atividade dos professores, além de outras melhorias
Reprodução/Rede Amazônica Acre
No dia 16 deste mês, os servidores voltaram a protestar por reajuste salarial e melhorias trabalhistas no Centro da capital acreana. As aulas e atividades foram suspensas em diversas escolas por conta do ato.
Na época, funcionários de 80 escolas participaram de uma assembleia deliberativa durante o protesto e decidiram entrar em greve a partir do dia 22.
Servidores da Educação de Rio Branco deflagram greve e cerca de 80 escolas devem paralisar
VÍDEOS: g1