A Justiça do Acre rejeitou o pedido de liberdade dos policiais acusados pela morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira em dezembro de 2023. A defesa dos agentes Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas solicitou a liberação alegando que ambos têm filhos com necessidades especiais. Em uma decisão proferida em 8 de julho, a desembargadora Denise Bonfim considerou que a prisão dos acusados não atende aos requisitos para a concessão de habeas corpus.
No dia 2 de dezembro de 2023, Géssica furou um bloqueio policial em Capixaba e foi seguida por uma viatura da Polícia Militar até Senador Guiomard, na BR-317, onde foi baleada e morreu. Após o incidente, a polícia divulgou ter encontrado uma pistola 9 milímetros, restrita às forças armadas, próxima ao local do acidente, mas a família de Géssica negou que a arma fosse dela. As investigações confirmaram que a pistola não pertencia à vítima e não possuía seu DNA.
Vilas Boas e Souza foram detidos em 2 de dezembro e tiveram prisão domiciliar concedida em fevereiro deste ano. No entanto, essa medida foi revogada em 28 de junho, após a Justiça aceitar a denúncia contra os policiais por homicídio duplamente qualificado e fraude processual.
No pedido de liberdade, Costa destacou que seu filho tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), e Vilas Boas mencionou que seu filho sofre de epilepsia, condições que, segundo a defesa, exigem cuidados especiais. A defesa argumentou que não havia fundamentos legais para a prisão preventiva e solicitou a substituição por medidas cautelares.
A desembargadora negou o pedido, afirmando que não havia constrangimento legal na prisão dos acusados, que continuarão detidos em uma unidade prisional militar. Os policiais foram denunciados por homicídio qualificado, com agravantes de motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de fraude processual.
O Ministério Público do Acre também pediu a prisão cautelar dos policiais, a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização de R$ 100 mil à família de Géssica.
A dupla já havia sido indiciada pela Polícia Civil em 17 de junho, após sete meses de investigação, por homicídio qualificado e fraude processual. As investigações também revelaram que a arma encontrada no local não tinha o DNA de Géssica e foi colocada lá pelo sargento Cleonizio Vilas Boas, resultando em uma denúncia adicional contra ele por porte ilegal de arma.
Confira o indiciamento de cada um dos acusados:
- Cleonizio Marques Vilas Boas: indiciado por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual.
- Gleyson Costa de Souza: indiciado por tentativa de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual