O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) acompanhou, na tarde desta terça-feira (25), a interdição de uma clínica localizada no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco, onde atuava o biomédico Wesley José Oliveira de Almeida. A ação foi realizada em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal, que também determinou a suspensão do perfil do profissional no Instagram e a aplicação de uma multa de R$ 900 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior. A decisão já proibia a realização e a divulgação de procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina.
Na sentença, o juiz federal Shamyl Cipriano ressaltou que tais procedimentos são considerados invasivos e, conforme a Lei nº 12.842/2013, são de competência exclusiva dos médicos. Apesar da proibição, o biomédico continuou ofertando e promovendo os serviços, o que levou a medidas mais rígidas, como o fechamento da clínica e o acionamento da Polícia Federal para assegurar o cumprimento da determinação judicial.
O CRM-AC integrou o processo, que teve início por meio do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), reforçando a fiscalização contra práticas irregulares na área da saúde. “A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica compromete a segurança dos pacientes e infringe as normas de saúde”, afirmou Mário Rosas, coordenador jurídico do CRM-AC.