Redação do Site Amazônia Agora
O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (23), a Portaria GM/MS nº 7.052, que define os valores dos repasses federais para estados, Distrito Federal e municípios destinados ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o documento, o Acre vai receber R$ 7.061.763,60 ao longo de 2025, para custear a distribuição de medicamentos essenciais gratuitos na rede pública de saúde. Os recursos serão transferidos mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
O maior repasse será destinado ao município de Rio Branco, com um total de R$ 3.027.475,20. Em seguida, aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 785.642,40, e Tarauacá, com R$ 382.509,60.
Mesmo os municípios menores receberão recursos para garantir o abastecimento da farmácia básica. Santa Rosa do Purus receberá R$ 59.162,40 e Assis Brasil contará com R$ 71.280,00 ao longo do ano.
A portaria também garante que municípios que tiveram redução populacional conforme o Censo 2022 do IBGE não terão perdas nos valores de repasse, mantendo o cálculo com base na população estimada de 2024.
Segundo o Ministério da Saúde, o valor total destinado ao país é de R$ 1,7 bilhão. A execução e a prestação de contas dos recursos seguirão os critérios do SUS e deverão estar detalhadas no Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada município.