O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um inquérito civil para investigar a execução de procedimentos pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB) no município. A decisão foi formalizada na edição do Diário Eletrônico da última sexta-feira, 5 de julho.
O inquérito visa apurar a possível violação de direitos constitucionais dos cidadãos em relação à moradia digna e infraestrutura adequada, incluindo saneamento e condições das vias de acesso. A promotora Dulce Helena de Freitas Franco explicou que a investigação buscará esclarecer se o SAERB está cumprindo as normas para a implantação da rede de água e esgoto, com um prazo de um ano para a conclusão do processo.
Em resposta, o SAERB afirmou estar ciente das preocupações levantadas e que está tomando medidas para adquirir material asfáltico e realizar os reparos necessários. O órgão também enfatizou seu compromisso com a transparência e a eficiência na execução das obras públicas, mantendo a população informada sobre o progresso dos trabalhos.