A Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Acre (MP-AC) transformou um procedimento preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre a segurança viária na BR-364, no Segundo Distrito de Rio Branco. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC.
A apuração teve início após uma solicitação da Associação dos Moradores do Segundo Distrito, que denunciou falhas na sinalização e riscos à segurança dos pedestres, especialmente estudantes. Os bairros impactados incluem Santo Afonso, Fahrat, Santa Inês, Belo Jardim 1, 2 e 3, Parque dos Buritis, Jaracandá, Residencial Rosa Linda, Ramal do Herculano, Cidade do Povo, Santa Cecília, Helbert Sampaio e Liberdade.
Os moradores apontam que a falta de sinalização e o desrespeito às normas de trânsito já resultaram em acidentes fatais. Dentre as reivindicações, destacam-se:
- Redução da velocidade nas vias;
- Instalação de sinalização na faixa de pedestres do Bairro Santo Afonso;
- Construção de quebra-molas próximos ao Hospital do Amor e à Escola Duque de Caxias;
- Instalação de semáforos e câmeras na entrada do Bairro Santo Afonso.
Medidas adotadas e desafios burocráticos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que já realizou melhorias na sinalização e implantou lombadas nos trechos mencionados. No entanto, ressaltou que a instalação de semáforos e câmeras não é de sua competência, sugerindo que essa responsabilidade cabe ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
Por sua vez, o RBTrans afirmou que a implementação de semáforos depende de estudos técnicos e que outras medidas, como reforço na iluminação e adequação da sinalização, serão analisadas antes da instalação dos equipamentos. O órgão solicitou um prazo de 90 dias para concluir a avaliação.
Durante reunião com o DNIT, a construção de faixas elevadas de pedestres foi descartada devido à falta de calçadas na região. Além disso, o órgão considerou desnecessária a instalação de semáforos, argumentando que as lombadas já seriam suficientes para controlar a velocidade no local.
Diante das divergências, foi determinada uma vistoria técnica para verificar se as ações adotadas garantem a segurança no trecho da BR-364. O inquérito civil seguirá em andamento até que a situação seja resolvida.