O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu agir! Nesta quinta-feira, 17, foi aberto um procedimento administrativo para investigar possíveis violações de direitos humanos contra pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, que alertou para o aumento de casos de racismo, intolerância religiosa, homofobia, aporofobia (aversão à pobreza) e violência contra moradores de rua, pessoas em extrema pobreza e até detentos.
A grande preocupação é saber se o Estado está falhando na proteção desses grupos. O MP quer garantir que ninguém seja deixado para trás e que as forças de segurança estejam preparadas para lidar com situações que envolvam minorias sociais e religiosas, indígenas, quilombolas e a população LGBTQIA+.
Como resposta prática, o MPAC vai lançar a Rede de Enfrentamento às Violências contra Pessoas Vulneráveis (REV). Essa rede será criada com apoio do NATERA e do CAOP dos Direitos Humanos e vai reunir diversas instituições e representantes da sociedade civil para criar estratégias eficazes contra as violações.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Comando da Polícia Militar já foram notificados e têm até 30 dias para informar se existem protocolos específicos para lidar com esses casos. O CAOP-DH também terá 40 dias para apresentar estudos e buscar articulações com outros órgãos.
A ação não para por aí: a Defensoria Pública, a OAB, conselhos de direitos e várias outras entidades foram chamadas para contribuir com informações e garantir que todos tenham seus direitos respeitados e protegidos.
💬 É o Ministério Público dizendo em alto e bom som: violência contra vulneráveis não será mais ignorada!