O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou nesta quinta-feira, 7, um inquérito civil para investigar denúncias relacionadas a um cemitério clandestino no bairro Belo Jardim, próximo à BR-364, km 7, no ramal Liberdade, em Rio Branco (AC). O objetivo é avaliar os potenciais impactos ambientais e sanitários gerados pela existência do local sem a devida regulamentação.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos e fundamenta-se em dispositivos legais como a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente. A Promotoria destaca que a proteção ambiental é um dever conjunto do Estado e da sociedade, e a instalação de cemitérios sem licença pode trazer riscos ao equilíbrio ambiental e à saúde pública, como contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
“O funcionamento de cemitérios sem licenciamento, além de violar as leis ambientais, pode resultar na contaminação de solos e lençóis freáticos, desrespeitando normas de proteção ambiental e saúde pública”, consta em trecho do despacho assinado pelo promotor.
As primeiras denúncias sobre o cemitério irregular foram registradas na Notícia de Fato n. 01.2024.00001871-4, instaurada há mais de quatro meses. Entretanto, devido ao não encerramento das investigações, o promotor indicou a necessidade de aprofundar os trabalhos.
Como medida inicial, o MPAC solicitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) um parecer técnico detalhado sobre a possível contaminação ambiental, com prazo de 15 dias para resposta.