O Ministério Público do Acre (MPAC), através do promotor Fernando Régis Cembranel, da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco, se posicionou contra o pedido das influenciadoras Jéssica Ingrede e Juh Vellegas para que fosse reconhecida a nulidade da busca e apreensão e a devolução dos bens apreendidos durante a Operação Jackpot. Esta operação investiga crimes relacionados à promoção de plataformas e rifas ilegais.
Ingrede e Vellegas questionaram a legalidade da medida de busca e apreensão, alegando falta de provas concretas sobre a prática dos delitos. Seus advogados argumentam que a apreensão de celulares e outros itens lacrados não contribui para a investigação, mas apenas configura uma “fishing expedition” — termo da doutrina norte-americana para buscas especulativas sem causa provável.
O promotor destacou que Jéssica Ingrede Ferreira da Silva e Juliana Leite Vellegas Santa são suspeitas de promover rifas de preços baixos por meio de suas redes sociais no Instagram, onde possuem muitos seguidores. Elas disponibilizavam links para a compra de bilhetes de rifa online, oferecendo prêmios em dinheiro entre R$ 25.000,00 e R$ 40.000,00. O companheiro de Jéssica, Jordson Ferreira da Silva, era responsável pelos pagamentos dos valores sorteados. Além disso, para dar uma aparência de legalidade, as investigadas afirmavam que os sorteios eram realizados pela Loteria Federal, embora não tivessem autorização do Ministério da Fazenda para tal.
O MPAC afirmou que promover rifas ou sorteios não autorizados é uma contravenção penal conforme o art. 50 do Decreto-Lei 3.688/41 e que há indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os valores bloqueados — R$ 50.187,72 para Jéssica, R$ 109.190,96 para Jordson e R$ 500.311,18 para Juliana, totalizando R$ 659.690,40 — foram bloqueados para garantir o pagamento de custas processuais e ressarcimento a ofendidos, evitando que os infratores obtenham vantagem econômica com a atividade criminosa.
O processo está aguardando decisão desde 2 de julho.
Operação Jackpot
A primeira fase da Operação Jackpot foi realizada em 18 de março deste ano pela Polícia Civil do Acre (PCAC) para combater jogos de azar e rifas ilegais, resultando no cumprimento de aproximadamente 18 mandados de busca e apreensão. Durante essa fase, 17 influenciadores digitais foram investigados, incluindo Juliana Vellegas, Jéssica Ingrede, e o marido de Jéssica, Jordson Ferreira da Silva.
A segunda fase ocorreu em 23 de abril, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Rio Branco, resultando na apreensão de veículos, smartphones, notebooks e bloqueio de valores em contas bancárias dos suspeitos. Entre os novos alvos estavam a empresária Dâmaris Nepomuceno e Natacha Silva, que promovia jogos de azar.
Nota: De acordo com a Wikipédia, “jackpot” refere-se a um prêmio acumulado em máquinas de cassino ou sorteios de loterias, cujo valor aumenta com cada jogo não contemplado com o prêmio máximo.