O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o processo que visava mover uma ação de inconstitucionalidade contra a lei que integrou os servidores da Secretaria de Saúde (Sesacre), oriundos do antigo Pró-Saúde e atualmente do Instituto de Gestão da Saúde do Acre (Igesac).
Com o arquivamento, 817 profissionais, entre médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, além de técnicos de laboratório, continuarão a desempenhar serviços essenciais para a população.
O governador Gladson Cameli celebrou a decisão, que assegura a continuidade de serviços de saúde importantes e a manutenção dos empregos de centenas de trabalhadores em 20 municípios do Acre.
“Conseguimos garantir o emprego de centenas de chefes de família e seguimos comprometidos em cuidar da população acreana que mais necessita”, destacou o governador.
A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, também sublinhou a relevância do arquivamento para a continuidade dos serviços de saúde no estado.
“Esses profissionais são fundamentais para o funcionamento adequado da saúde pública no Acre. Com 95% da população dependente do SUS, esse número chega a 99% em casos de urgência e emergência, tornando indispensável a permanência desses trabalhadores, especialmente no contexto da atual crise climática”, afirmou.
### Entenda o caso:
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) já havia decidido que os servidores concursados permaneceriam no quadro estadual. No entanto, em junho, o MPF questionou a constitucionalidade da lei estadual (3.779/21), que transferiu os funcionários do Igesac para a Sesacre.
Em julho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se reuniu com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília para defender a permanência dos profissionais, argumentando que eles foram contratados por meio de um processo seletivo com provas objetivas e de títulos, equivalente a um concurso público, validando as contratações.
Com base nas provas e informações apresentadas, a PGR decidiu pelo arquivamento do procedimento, garantindo a permanência dos servidores.
A PGE desempenhou um papel crucial ao longo do processo, explorando todas as alternativas legais para assegurar a continuidade dos profissionais de saúde em seus cargos.