O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), através da Promotoria de Justiça de Mucajaí, ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), para que ele assegure o regular funcionamento e a atualização do Portal de Transparência do Município. A ação foi anunciada nesta terça-feira (25).
Segundo a Ação Civil, protocolada na segunda-feira (24), o Ministério Público havia enviado uma Recomendação ao prefeito em fevereiro deste ano, solicitando a correção da falta de dados no portal da prefeitura. Até o momento, não houve resposta do prefeito, apesar de um cronograma ter sido apresentado e não cumprido. O Promotor de Justiça Ulisses Moroni constatou que, após concedido um prazo de trinta dias ao Município em 22 de março de 2024, não foi recebida nenhuma resposta ou informação por parte da administração municipal.
Questionado sobre o assunto, o prefeito afirmou que “é frequente que as solicitações do MPRR (Mucajaí) sejam realizadas e, pouco tempo depois, já estejam circulando em mídias e grupos de WhatsApp com conotações políticas por parte de terceiros”.