A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) de Rio Branco publicou, nesta quinta-feira, 7, a Portaria nº 58/2025, que proíbe expressamente o uso de qualquer tipo de dispositivo gerador de fogo no interior do Parque Ambiental Chico Mendes.
A medida tem como objetivo preservar a integridade ambiental do parque e prevenir riscos, especialmente em tempos de seca e aumento do risco de incêndios florestais. A decisão leva em conta os princípios da precaução ambiental e as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme a Lei Federal nº 9.985/2000.
Com a nova portaria, estão proibidos dispositivos como churrasqueiras (sejam portáteis ou fixas, a carvão, gás ou elétricas), fogareiros, fogueiras e qualquer prática que envolva a queima de resíduos ou materiais. A regra vale para todos os frequentadores, incluindo visitantes, servidores públicos, prestadores de serviço e comerciantes que atuam no local.
Segundo a Semeia, a missão do parque é garantir a conservação da biodiversidade, além de promover pesquisa, educação ambiental e lazer sustentável. A medida visa manter o ambiente seguro tanto para a fauna quanto para os visitantes.
O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades previstas na legislação ambiental vigente, como advertência, multa e até a retirada imediata do infrator do local.
Por Fabiano Azevedo – Site Amazônia Agora