Nesta terça-feira (30), foi publicada a Portaria 4.869, que define o valor atualizado por estado para o recebimento do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV/Aids), Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). O Acre foi contemplado com um total de R$ 1.439.500,00. Desse valor, R$ 800.000,00 serão destinados ao enfrentamento do HIV, e R$ 639.500,00 serão utilizados para o combate à tuberculose.
O artigo 3º da portaria especifica que “o secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente editará portaria específica com o conjunto de indicadores para fins de monitoramento das ações de IST, HIV/Aids, hepatites virais e tuberculose executadas com recursos do incentivo financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV/Aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das IST, de que dispõe o art. 439 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017”.
Os estados terão um prazo de 60 dias para encaminhar a resolução da respectiva Comissão Intergestores Bipartite, definindo os valores a serem repassados ao estado e aos municípios. Esse recurso integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
Essa atualização de valores é crucial para fortalecer as ações de prevenção e controle de doenças que continuam a ser um desafio significativo para a saúde pública no Brasil. A distribuição desses recursos visa proporcionar um suporte financeiro adequado para que estados e municípios possam intensificar suas estratégias de combate ao HIV, tuberculose, hepatites virais e ISTs, promovendo assim um melhor atendimento e cuidado à população.
Com esses novos recursos, espera-se uma melhoria nas iniciativas de saúde pública, especialmente no Acre, onde a necessidade de investimentos contínuos em prevenção e tratamento dessas doenças é essencial para a proteção e promoção da saúde da comunidade.