Diante do aumento nos casos de uso indevido da internet por crianças e adolescentes, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta determina que os pais ou responsáveis passem a ter a obrigação legal de supervisionar o uso de dispositivos eletrônicos e aplicativos digitais pelos menores.
O Projeto de Lei (PL) 2.551/2025 prevê que essa responsabilidade vai além da simples autorização para o uso da tecnologia. Envolve orientar os filhos sobre os perigos online, utilizar recursos de controle parental e impedir o acesso excessivo a conteúdos inadequados.
“A internet não pode continuar sendo uma terra sem regras para nossas crianças. Não adianta apenas responsabilizar as plataformas e as escolas. É essencial que os pais estejam mais presentes, orientando, monitorando e protegendo seus filhos”, afirmou o senador.
Ele lembrou que recentemente vieram à tona casos graves de adolescentes que planejaram atos violentos em escolas com base em conteúdos acessados online. “Esse é um sinal de alerta preocupante”, enfatizou Petecão, destacando que a proposta não tem caráter punitivo, mas educativo, oferecendo orientações claras para os responsáveis.
“Não estamos propondo criminalizar ninguém. A ideia é convocar os pais a assumirem um papel que já é naturalmente deles. Não podemos deixar que algoritmos assumam a criação dos nossos filhos. A educação começa no lar”, completou.
Conforme o projeto, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, para que famílias e instituições tenham tempo de se adequar. A medida se soma a outras iniciativas do Congresso voltadas à proteção das crianças no meio digital.